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05 abr “Alinhamento entre órgãos fiscalizadores e universidades é fundamental para promover a inovação”, avalia Coordenador da Rede Prof. Newton Frateschi

Inova Unicamp e Rede Inova SP marcam presença em evento para discutir novo Marco Legal

Texto: Carolina Octaviano

Fotos: divulgação

A discussão sobre a regulamentação do Marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação com os órgãos atuantes é importante para promover não somente segurança jurídica, mas também para que as Universidades, as Fundações de Apoio e os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) cumpram seu papel em, de fato, levar inovações tecnológicas para a sociedade.

“É fundamental que haja um alinhamento entre o NIT, o órgão de controle interno da universidade e os órgãos de controle externo para garantirmos os fundamentos do Marco Legal”, constata o Professor Newton Frateschi, diretor-executivo da Agência de Inovação Inova Unicamp e coordenador da Rede Inova São Paulo.

Frateschi participou, no último dia 26 de março, do evento ‘Diálogo TCESP e CRUESP sobre a Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de São Paulo’. Na ocasião, reuniram-se auditores fiscais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representantes das universidades estaduais paulistas e membros do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulista (CRUESP). A iniciativa é inédita e busca estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, bem como incentivar investimento na realização de novos estudos e pesquisas.

Para que haja maior eficiência no trabalho realizado pelos atores envolvidos com o Marco Legal, Frateschi avalia a necessidade de um melhor entendimento sobre a atuação de cada um deles. Ou seja, é preciso alinhar os esforços empreendidos pelos órgãos fiscalizadores, as universidades e seus órgãos reguladores internos, visando a geração de novas tecnologias que irão beneficiar a sociedade. Vale mencionar que o novo Marco Legal estabelece mudanças, por exemplo, na transferência de recursos públicos. “A incerteza e a insegurança barram boa parte dos processos. Muitas vezes, na dúvida, acabamos tendo muita dificuldade em assinar um documento”, revela o professor.

Além de promover discussões acerca das normativas em vigor atualmente, o evento também promoveu painéis para que os demais presentes pudessem conhecer e entender melhor assuntos relevantes para o ecossistema de inovação, como a tramitação de convênios, gestão e execução de recurso, o regime de trabalho e participações em projetos.  e o relacionamento com as fundações. Outro assunto abordado foi o papel dos NITs e das Agências de Inovação das universidades.

Mediado pelo Dr. José Mendes Neto, essa exposição contou com a presença de Frateschi e de Raquel Moutinho Barbosa, apresentando, respectivamente, a Inova Unicamp e a Rede Inova SP, instituição que hoje conta com a participação de 37 NITs do estado. Esta última instituição tem debatido as mudanças do marco legal através de seu Comitê de boas Práticas, coordenado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

“Foi um ambiente muito favorável para apresentar nosso papel dentro da universidade, assim como mostrar que nossas ações trazem benefícios para a sociedade”, aponta. Na opinião dele, o evento foi muito produtivo para estreitar ainda mais o relacionamento e o envolvimento entre os órgãos. “Todos estão abertos às mudanças. Inclusive, vamos ter novas reuniões para efetivar esse alinhamento e desenvolver um sistema eficiente. A ideia é que o Tribunal de Contas se torne, cada vez mais, um guia e não um guarda”, conclui.

Para mais informações sobre o evento, acesse: https://www4.tce.sp.gov.br/6524-tce-e-universidades-debatem-regulamentacao-sobre-ciencia-e-tecnologia

Mais sobre o Marco Legal e o Decreto Federal

O Marco Legal objetiva, principalmente, a remoção de barreiras burocráticas que prejudicam a atividade de pesquisadores e empresários e a criação de mecanismos para estreitar a integração entre instituições científicas e o setor empresarial. Formulado a partir da legislação referente à matéria, em especial a Lei da Inovação, de 2004.

O Decreto Federal nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, é uma regulamentação da lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. A alteração permitida pelo decreto federal foi recebida pela comunidade acadêmica e empresarial como “um passo importante” para aproximar instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e o setor produtivo, além de aumentar as chances de o conhecimento chegar às empresas e alavancar o desenvolvimento econômico e social.

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