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02 abr NITs da Rede Inova São Paulo lançam guia de boas práticas jurídicas para facilitar relação ICTs – empresas

Guia é resultado de um trabalho de dois anos em que agentes compartilharam suas experiências e dificuldades no processo de transferência de tecnologia entre setor público e privado.

A Rede Inova São Paulo, sob coordenação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), lança seu guia de boas práticas, com experiências no âmbito jurídico compartilhadas por especialistas, advogados e agentes que atuam nos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) ligados às Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo (ICTESP) - entre elas universidades, institutos de pesquisas, entre outros.

O “Guia de Boas Práticas Jurídicas da Rede Inova São Paulo: Experiências e Reflexões dos NITs das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo” foi produzido após um trabalho de dois anos em que agentes dos Núcleos debateram assuntos relacionados ao Marco Legal da Inovação, para que todos pudessem tomar conhecimento das melhores práticas e aprender com erros e acertos, especialmente no processo de transferência de tecnologias desenvolvidas nas ICTs às empresas privadas.

A coleta de materiais e experiências foi coordenada por um Comitê Gestor em reuniões trimestrais e em sete seminários, com a participação de representantes dos NITs do Estado. O guia foi promovido pelo Projeto Inova Capacita, por meio da Rede Inova São Paulo (que reúne 37 NITs), e financiado pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

“Os NITs são responsáveis pela transferência de tecnologia das ICTs e todos eles enfrentam problemas semelhantes no dia a dia. A ideia dessa ação foi justamente colocar todos na mesma sala, para que dividissem suas aflições, dificuldades e boas experiências”, afirmou Luiz Ricardo Marinello, consultor jurídico e um dos organizadores do Guia.

Marinello explica que a Lei da Inovação, criada em 2004, embora tenha o objetivo de fomentar a transferência de tecnologia à sociedade, resultou em diversas dificuldades jurídicas. “Apesar da boa iniciativa do Legislativo, a Lei não estava funcionando devido às amarras que não permitiam que os NITs pudessem transferir tecnologia de uma maneira mais célere”, afirmou. Os grupos também discutiram mudanças recentes na legislação, como um decreto paulista e alterações na Lei da Inovação e outras leis importantes, como a nova Lei de Biodiversidade.

Além disso, o projeto contribuiu para aproximar as Procuradorias – que obrigatoriamente avaliam os processos de transferência de tecnologia - dos agentes dos NITs.  “Nem todo Núcleo conta com advogados. Por isso, muitas vezes, o processo de negociação entre um NIT e uma empresa, por exemplo, que havia demandado tamanha energia, era barrado pela Procuradoria. Com esse trabalho, os procuradores se aproximaram desse tema e os agentes obtiveram mais segurança jurídica para dar sequência às negociações”, afirmou Nereide de Oliveira, coordenadora do projeto e gestora do Departamento de Contratos e Propriedade Intelectual do NIT do IPT.

Flávia Motta, gerente da Coordenadoria de Planejamento e Negócios do IPT e vice-coordenadora da Rede Inova São Paulo, acrescenta que a insegurança jurídica existente na relação entre empresas e instituições de pesquisas, aponta a necessidade de ajustes. “Muita da insegurança que nos cerca é relativa à falta de entendimento do que é possível fazer e como fazer. Com esse Guia, o objetivo é evidenciar os caminhos que legalmente já são possíveis de serem trilhados e que viabilizam a interação entre ICTs e empresas”, afirmou.

Temas do Guia

A partir dos temas apresentados e das discussões feitas, o Núcleo Executor iniciou a organização do Guia, dividindo-o em seis capítulos com as temáticas relevantes e mais importantes. São eles, “Lei de Inovação, suas alterações e as Políticas das ICTs”; “Nova Lei da Biodiversidade e seus impactos”; “Titularidade, Valoração e Exploração da PI”; “Atualidade Legislativa das Fundações de Apoio à C,T&I”; “Relação ICT-Empresa” e “O Papel das Procuradorias”.

A Versão online está disponível para download em:  http://inovasaopaulo.org.br/publicacao/guia/

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